Dispor sobre acessibilidade cognitiva, leitura fácil, usabilidade cognitiva e atendimento acessível em documentos, editais, formulários, canais de atendimento e serviços públicos digitais (PL 3899/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 3899/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 15.263, de 14 de novembro de 2025, que institui a Política Nacional de Linguagem…