Dispor sobre as diretrizes de assistência farmacêutica clínica aos pacientes diagnosticados com fibromialgia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) (PL 3788/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 3788/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre as diretrizes de assistência…