Dispor sobre as diretrizes do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional voltadas às regiões com alta inflação alimentar (PL 4137/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 4137/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, para dispor sobre as diretrizes do Plano…