Dispor sobre as diretrizes do Regime Especial de Revitalização de Áreas Órfãs e Contaminadas (Brownfields), e dá outras providências (PL 4193/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 4193/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), para…