Dispor sobre as diretrizes para a delimitação das zonas de amortecimento e prever a cooperação federativa técnica e operacional nas unidades de (PL 4073/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 4073/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de…