Dispor sobre diretrizes de financiamento, continuidade e sustentabilidade das pesquisas clínicas (PL 4019/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 4019/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 14.874, de 28 de maio de 2024, para dispor sobre diretrizes de financiamento,…