Dispor sobre diretrizes de organização da atenção primária à saúde em territórios de difícil acesso (PL 4107/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 4107/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre diretrizes de organização da…