Dispor sobre fornecimento de água em situações de interrupção programada de abastecimento (PL 4028/2024)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 4028/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o…