Dispor sobre o cumprimento das finalidades culturais de emissoras de radiodifusão (PL 3395/2025)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 3395/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre o cumprimento das finalidades…