Dispor sobre o Plano de Gestão Integrada de Recursos Hídricos na Região Norte (PL 2912/2024)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 2912/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos…