Dispor sobre protocolo imediato de comunicação, busca e acionamento da rede de proteção nos casos de desaparecimento (PL 4028/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 4028/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre protocolo imediato de…