Equiparar a despesas médicas determinadas, despesas educacionais relacionadas ao tratamento de pessoa com Transtorno do Espectro Autista (PL 4087/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 4087/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para equiparar a despesas médicas determinadas,…