Equiparar o uso de produtos fumígenos eletrônicos ao uso de cigarros e demais produtos fumígenos derivados ou não do tabaco (PL 6642/2025)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 6642/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei n.º 9.294, de 15 de julho de 1996, para equiparar o uso de produtos fumígenos…