Estabelece a obrigatoriedade de divulgação de programas culturais no horário nobre da TV e rádio e dá outras providências (PL 1302/2025)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 1302/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece a obrigatoriedade de divulgação de programas culturais no horário nobre da TV e rádio…