Estabelece critérios de avaliação de idoneidade moral para investidura em cargos públicos federais (PL 4183/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 4183/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece critérios de avaliação de idoneidade moral para investidura em cargos públicos…