Estabelece diretrizes nacionais de proteção à saúde de pessoas expostas à radiação solar durante atividades laborais e institui o Programa de Prevenção (PL 4285/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 4285/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece diretrizes nacionais de proteção à saúde de pessoas expostas à radiação solar durante…