Estabelece diretrizes nacionais para a integração de mecanismos de proteção, rastreabilidade e bloqueio de dispositivos móveis subtraídos (PL 3884/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 3884/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece diretrizes nacionais para a integração de mecanismos de proteção, rastreabilidade e…