Estabelece diretrizes nacionais para a interoperabilidade, padronização e integração de dados estatísticos (PL 3962/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 3962/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece diretrizes nacionais para a interoperabilidade, padronização e integração de dados…