Estabelece diretrizes nacionais para o acesso à água segura em comunidades ribeirinhas, povos indígenas (PL 3900/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 3900/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece diretrizes nacionais para o acesso à água segura em comunidades ribeirinhas, povos…