Estabelece incentivos fiscais para a promoção da energia solar fotovoltaica e dá outras providências (PL 2442/2023)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 2442/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece incentivos fiscais para a promoção da energia solar fotovoltaica e dá outras…