Estabelece medidas de transparência quanto aos riscos à saúde em competições esportivas de resistência, com obrigação de informação prévia aos participantes (PL 3980/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 3980/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece medidas de transparência quanto aos riscos à saúde em competições esportivas de…