Estabelece, no âmbito do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético (PL 3882/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 3882/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece, no âmbito do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de…