Estabelece normas gerais de segurança, requisitos técnicos mínimos e diretrizes para o licenciamento e fiscalização de eventos que utilizem estruturas temporárias de (PL 6579/2025)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 6579/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece normas gerais de segurança, requisitos técnicos mínimos e diretrizes para o…