Estabelece normas gerais e requisitos técnicos mínimos de segurança, estabilidade (PL 6580/2025)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 6580/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece normas gerais e requisitos técnicos mínimos de segurança, estabilidade, instalação e…