Estabelece normas gerais para a proteção e promoção da arborização e da paisagem urbana, e dá outras providências (PL 3889/2023)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 3889/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece normas gerais para a proteção e promoção da arborização e da paisagem urbana, e dá…