Estabelece normas gerais sobre a notificação obrigatória de risco envolvendo crianças e adolescentes no âmbito das redes de educação e saúde (PL 6644/2025)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 6644/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece normas gerais sobre a notificação obrigatória de risco envolvendo crianças e…