Estabelece o Marco Legal da Bioinovação e Produtividade na Amazônia Ocidental, instituindo o regime jurídico especial para o desenvolvimento, pesquisa (PL 4310/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 4310/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece o Marco Legal da Bioinovação e Produtividade na Amazônia Ocidental, instituindo o…