Estabelece parâmetros de transparência, integridade e conformidade socioambiental na cadeia de custódia e comercialização de substâncias minerais de alto valor econômico (PL 3820/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 3820/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece parâmetros de transparência, integridade e conformidade socioambiental na cadeia de…