Estabelecer a obrigatoriedade da inclusão da educação ambiental no currículo escolar da educação básica na Região Norte (PL 4459/2024)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 4459/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a educação ambiental e institui a…