Estabelecer a prioridade absoluta no atendimento e na assistência a crianças, adolescentes e gestantes em situações de desastres climáticos e ambientais (PL 3798/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 3798/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e…