Estabelecer critérios ambientais obrigatórios na execução de projetos de saneamento básico (PL 4889/2024)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 4889/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, para estabelecer critérios ambientais…