Estabelecer critérios de localização e operação de aterros sanitários (PL 4031/2026)

Amom Mandel · REPUBLICANOS

Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 4031/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), para…

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