Estabelecer critérios de retenção de receita e de informação sobre riscos na dispensação de medicamentos agonistas do receptor de GLP-1 e de (PL 4016/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 4016/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para estabelecer critérios de retenção de…