Estabelecer diretrizes de acessibilidade sensorial e o uso de fogos de artifício de baixo impacto sonoro em eventos públicos de competência federal (PL 4096/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 4096/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para…