Estabelecer diretrizes de busca ativa e parâmetros para metas voltadas à população em situação de rua (PL 4154/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 4154/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 14.821, de 16 de janeiro de 2024, que institui a Estratégia Nacional de Segurança…