Estabelecer diretrizes de governança climática por meio de metas intermediárias quinquenais e planos de ação governamental, e dá outras providências (PL 4194/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 4194/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 12.187, de 9 de dezembro de 2009 (Política Nacional sobre Mudança do Clima), para…