Estabelecer diretrizes de prevenção ao desaparecimento de crianças e adolescentes durante festivais populares, eventos culturais, religiosos (PL 4737/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 4737/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para…