Estabelecer diretrizes de priorização a projetos de valorização (PL 4058/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 4058/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para estabelecer diretrizes de priorização a…