Estabelecer diretrizes de proteção sensorial às pessoas com Transtorno do Espectro Autista e dispor sobre medidas de controle de estímulos sonoros excessivos (PL 4172/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 4172/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para estabelecer diretrizes de proteção…