Estabelecer diretrizes de reconexão educacional, permanência e conclusão da educação básica por mulheres, mães (PL 3922/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 3922/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer diretrizes de reconexão…