Estabelecer diretrizes de segurança e prevenção de acidentes na rede de distribuição de energia elétrica (PL 3930/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 3930/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer diretrizes de segurança e…