Estabelecer diretrizes de valorização institucional, capacitação e permanência de profissionais de segurança pública em áreas estratégicas de fronteira e de difícil provimento (PL 4124/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 4124/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer diretrizes de valorização…