Estabelecer diretrizes específicas de enfrentamento ao racismo institucional no âmbito do Sistema Único de Saúde (PL 3429/2025)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 3429/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer diretrizes específicas de…