Estabelecer diretrizes específicas de integração operacional do Sistema Único de Segurança Pública em áreas de fronteira e em territórios de relevante interesse (PL 4126/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 4126/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer diretrizes específicas de…