Estabelecer diretrizes para a utilização de estratégias de saúde digital destinadas à ampliação do acesso aos serviços e ações de saúde em (PL 4127/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 4127/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer diretrizes para a utilização…