Estabelecer diretrizes para o provimento, a fixação e a valorização de profissionais de saúde em áreas de difícil provimento no âmbito do (PL 4129/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 4129/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer diretrizes para o provimento,…