Estabelecer medidas de combate e prevenção à violência no ambiente escolar (PL 3432/2025)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 3432/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei…