Estabelecer medidas de compatibilização entre jornada de trabalho e conclusão da educação básica por trabalhadores matriculados na educação de jovens e adultos (PL 3923/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 3923/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de…