Estabelecer medidas que favoreçam a inserção da população indígena no mercado de trabalho (PL 3394/2025)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 3394/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de…