Estabelecer o regime de remuneração do cuidado informal e o Serviço de Revezamento e Descanso (PL 4002/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 4002/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 15.069, de 30 de outubro de 2024, que institui a Política Nacional de Cuidados,…